DILMA VETA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES

A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um 'grande significado histórico'. 'Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida', disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (dia 3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

ATO PÚBLICO CONTRA A NOVA DIVISÃO DE ROYALTIES ACONTECE NO PRÓXIMO DIA 26

Acontece na próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, o ato público em favor do Rio de Janeiro e contra a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. A concentração será na Avenida Rio Branco, no Centro, próximo à Candelária, a partir das 14horas.

O Governo do Estado quer evitar que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto de lei do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 6, por 286 votos á favor e 124 contra. No Rio, as perdas podem chegar a R$ 77 bilhões. O governador Sérgio Cabral disse que, “ o projeto viola o direito adquirido do estado, além de ser inconstitucional. O Rio produz 80% do petróleo do país e, por isso, é o estado que mais arrecada. Se a divisão ocorrer para estados não produtores, o Rio também será o estado que mais irá perder”, disse ele. Ainda segundo ele, sem esses recursos será impossível dar prosseguimento às obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

MORADORES DE COMUNIDADES CARIOCAS MOVIMENTAM R$13 BI POR ANO NA ECONOMIA

A distribuição de classes econômicas mudou radicalmente nas comunidades cariocas entre 2001 e 2011. Enquanto a proporção de moradores da classe C passou de 29% para 66%, o número de pessoas que pertencem à classe D caiu de 59% para 20%. Um levantamento feito pelo Instituto Data Popular, com base em entrevistas em cinco comunidades e dados do IBGE, mostra ainda que, no mesmo período, os representantes da classe AB — com renda familiar a partir de R$ 4.345 — passaram de 1% da população das favelas cariocas para 13%.
Segundo o levantamento, se as cerca de mil comunidades do Rio formassem um município, ele seria o nono maior do país. E essa população tem forte peso na economia carioca, movimentando R$ 13 bilhões por ano, do total de R$ 38,6 bilhões que as favelas brasileiras movimentam anualmente. Na série de reportagens “Favela S/A”, publicada em 2008, O GLOBO já apontava o potencial de consumo dessa parcela de moradores, cuja renda anual foi então estimada entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões.
O público-alvo das entrevistas do Data Popular, realizadas no Complexo do Alemão, na Cidade de Deus e na Chatuba (Mesquita), foram os jovens entre 15 e 25 anos. O instituto ouviu 500 deles em cinco favelas para abordar temas que vão da participação na renda familiar aos planos profissionais. O levantamento do Data Popular, encomendado pela rádio Beat 98, com apoio da Central Única das Favelas (Cufa), mostrou ainda que a proporção de analfabetos entre os jovens nas favelas é menor do que na população com mais de 50 anos: eles são 3% no primeiro grupo e 14% no segundo.